Política de DMCA
Pro Atitude Educacional
Política de DMCA
Política de DMCA da Empresa Pro Atitude Educacional
Introdução
A Pro Atitude Educacional respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), nos comprometemos a responder prontamente a reclamações de violação de direitos autorais, removendo ou desativando o acesso a conteúdos considerados infratores, sempre em consonância com a legislação vigente.
Se você acredita que algum conteúdo disponível em nosso site (https://www.proatitude.com/) infringe seus direitos autorais, poderá nos notificar conforme orientações abaixo. Todas as notificações válidas serão analisadas com seriedade e poderão resultar na remoção do conteúdo ou na suspensão de contas, quando necessário.
O que é o DMCA?
O Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma legislação de direitos autorais dos Estados Unidos, promulgada em 1998. Essa lei atualiza o sistema jurídico americano para lidar com tecnologias digitais e a internet, estabelecendo procedimentos para a remoção de conteúdos que infringem direitos autorais e oferecendo proteção legal às plataformas online que seguem esses procedimentos.
A DMCA permite que os detentores de direitos autorais enviem uma Notificação de Remoção solicitando que conteúdos infratores sejam retirados. Por outro lado, quem teve seu conteúdo removido pode enviar uma Contra-notificação caso acredite que a remoção foi indevida. Se isso ocorrer, a empresa poderá restaurar o conteúdo, salvo se o detentor original iniciar um processo judicial.
Como apresentar uma Notificação de Violação de Direitos Autorais (Notificação DMCA)
Caso seu trabalho protegido por direitos autorais esteja sendo utilizado indevidamente no site da Pro Atitude Educacional, envie uma notificação por escrito ao nosso Agente Designado. A comunicação deve conter obrigatoriamente:
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Assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de seu representante legal;
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Identificação clara da obra protegida que está sendo violada ou, no caso de múltiplas obras, uma lista representativa;
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Identificação precisa do material supostamente infrator, com detalhes como URL ou link direto para que possamos localizá-lo;
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Informações de contato, incluindo e-mail, endereço físico e telefone;
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Declaração, feita de boa-fé, de que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei;
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Declaração de veracidade das informações fornecidas e, sob pena de perjúrio, de que o denunciante é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.
Dados para envio da notificação:
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Empresa: Pro Atitude Educacional
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E-mail de contato: [email protected]
Se qualquer uma dessas informações estiver ausente ou incorreta, não será possível processar a solicitação.
Consequências de uma Notificação DMCA
Após o recebimento de uma notificação completa e válida, a Pro Atitude Educacional poderá:
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Remover ou desativar o acesso ao conteúdo apontado como infrator;
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Notificar o usuário que publicou o material para que ele tenha a chance de responder com uma contra-notificação, se for o caso.
Como apresentar uma Contra-notificação
Se você acredita que o conteúdo foi removido indevidamente, poderá enviar uma contra-notificação ao Agente Designado, incluindo:
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Assinatura física ou eletrônica do responsável pela publicação;
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Identificação do conteúdo removido e a URL onde ele estava localizado antes da remoção;
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Declaração, feita de boa-fé e sob pena de perjúrio, de que o conteúdo foi retirado por engano ou má interpretação;
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Nome completo, endereço, telefone, e uma declaração de que aceita a jurisdição do tribunal federal da sua localidade (ou do distrito onde a empresa está situada, se estiver fora dos EUA), bem como o recebimento de citação da parte que enviou a notificação original ou de seu representante.
Caso a contra-notificação seja válida, o conteúdo poderá ser restaurado, salvo se o reclamante original iniciar uma ação judicial.
Avisos de Violação Repetida
A Pro Atitude Educacional poderá, a seu critério, suspender ou cancelar contas de usuários que recebam múltiplas notificações válidas de violação de direitos autorais, especialmente nos casos de reincidência.
Limitação de Responsabilidade
Em conformidade com o DMCA, a Pro Atitude Educacional limita sua responsabilidade por conteúdos infratores desde que atue diligentemente na remoção ou desativação do acesso após notificação apropriada. Isso isenta nossa plataforma de responsabilidade direta por infrações cometidas por usuários, desde que o procedimento legal seja respeitado.
Falsas Declarações
Fornecer uma notificação ou contra-notificação falsa pode resultar em consequências legais. O DMCA prevê responsabilidade civil, inclusive custos e honorários advocatícios, para qualquer pessoa que, de forma deliberada e de má-fé, apresentar declarações falsas sobre violação de direitos autorais.
Se você tiver dúvidas sobre a legalidade do conteúdo ou sobre a aplicação do conceito de uso justo (fair use), recomendamos consultar um advogado antes de apresentar qualquer notificação.
Outras Considerações
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Uso Justo: Nem toda utilização de material protegido configura violação. O uso justo permite, por exemplo, trechos de obras em contextos de crítica, comentário, ensino ou pesquisa. Ao revisar notificações, a Pro Atitude Educacional poderá levar esse conceito em consideração.
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Jurisdicão Internacional: Embora o DMCA seja uma lei dos Estados Unidos, sua aplicação poderá ser estendida a usuários fora do território norte-americano, respeitando também legislações locais sobre propriedade intelectual.
Informações de Contato
Se restarem dúvidas sobre esta política ou qualquer questão relacionada à violação de direitos autorais, entre em contato pelo e-mail:
A Pro Atitude Educacional se compromete a tratar todas as notificações de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação, zelando para que seu ambiente virtual continue sendo seguro, ético e respeitoso com os criadores de conteúdo.