Recentemente, uma mudança significativa aprovada no Senado Federal aborda essa questão de frente, mas de uma forma que pode surpreender: em vez de focar no salário, a nova regra foca na liberdade para acumular cargos.

Embora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019 ofereça uma nova e bem-vinda flexibilidade, sua justificativa foi um raro momento de consenso no Senado, onde múltiplos parlamentares admitiram que a medida só é necessária porque a remuneração da categoria é insuficiente. O relator, Zequinha Marinho (Podemos-PA), resumiu o dilema: "Seria muito bom se a remuneração fosse suficiente para a dedicação exclusiva, mas, infelizmente, não é". O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi direto ao ponto ao afirmar que "o ideal é que não fosse necessário".

Um reconhecimento oficial da desvalorização

A necessidade de um segundo ou terceiro emprego não foi apresentada como um cenário ideal, mas como uma medida pragmática diante da realidade econômica. A fala do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sintetiza essa visão pragmática que levou à aprovação da medida:

"Como não temos essa condição, voto, sim, para que possa ter essa possibilidade de buscar um segundo emprego e complementar sua renda."

Dessa forma, a aprovação, embora benéfica na superfície, expõe uma falha estrutural profunda: a contínua desvalorização salarial dos professores, que agora é indiretamente oficializada pela Constituição.

Professores agora podem acumular cargos de "qualquer natureza"

Até então, a Constituição já permitia que professores acumulassem dois cargos públicos de professor ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica. Além de expandir as possibilidades, a PEC também foi justificada pelo relator, senador Zequinha Marinho, como uma forma de corrigir uma "falha de clareza" na redação atual da Constituição sobre o tema.

A grande mudança é a derrubada da limitação setorial. A nova regra permite que um professor acumule seu cargo com outro remunerado "de qualquer natureza", desde que haja compatibilidade de horários. Isso significa que as opções para complementar a renda foram drasticamente ampliadas, permitindo que um educador também trabalhe em um cargo administrativo, inicie um negócio, ou ocupe qualquer outra função remunerada, dentro ou fora do setor público.

Infográfico Novas regras para acúmulo de cargos - Visualização comparativa das mudanças na legislação que permitem aos professores brasileiros acumularem cargos de qualquer natureza após aprovação da PEC 169/2019.

A mudança foi aprovada em um processo acelerado no Senado

Normalmente, a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição é um processo longo e deliberativo, exigindo cinco sessões de discussão para a votação em primeiro turno e outras três para o segundo turno.

No entanto, neste caso, os senadores aprovaram um "requerimento de calendário especial". Esse mecanismo permitiu que a votação em primeiro e segundo turno ocorresse no mesmo dia, com aprovação unânime. Essa "votação célere" sinaliza um forte e raro consenso político sobre a urgência da medida, refletindo a pressão e a necessidade de oferecer uma resposta, ainda que paliativa, para a situação financeira dos professores brasileiros.

Um Alívio Necessário ou um Desvio do Foco?

Em resumo, a nova emenda constitucional oferece um alívio prático e imediato para a situação financeira de milhares de professores, garantindo segurança jurídica para que busquem uma segunda fonte de renda. Contudo, a aprovação acelerada e os discursos dos próprios parlamentares revelam que a medida funciona como um paliativo para um problema mais profundo que o Brasil continua a adiar.

Fica a questão para reflexão: Essa nova flexibilidade é um avanço real para os professores ou um desvio que adia a discussão fundamental sobre um salário digno para a categoria?