A vitória do tempo trabalhado: Uma análise direta
Se você trabalha no funcionalismo público, sabe o peso que a Lei Complementar 173/2020 teve. No auge da pandemia, para conter gastos, o governo interrompeu a contagem de tempo para triênios e licenças-prêmio. Foi um período de incerteza onde o esforço continuou, mas o histórico funcional parou.
A aprovação do PLP 143/2020 pelo Senado, com uma maioria esmagadora de 62 a 2, é o primeiro passo concreto para reparar esse hiato. Como educador e gestor há mais de duas décadas, vejo nisso mais do que uma mudança financeira; é um reconhecimento da dignidade de quem não parou quando o mundo parou.
O que acontece agora na prática?
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01.
A Lei é Autorizativa: O Senado deu a permissão. Agora, cada prefeito e governador precisa enviar um projeto local para garantir o pagamento conforme o orçamento de cada cidade.
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02.
Inclusão Celetista: Um ponto crucial que defendemos na Pro Atitude: a mudança do termo para "Quadro de Pessoal" garante que empregados em regime CLT também recuperem o tempo.
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03.
Retroativos: O pagamento abrange o período de maio/2020 a dezembro/2021, respeitando a capacidade financeira do ente federativo.
Minha recomendação para diretores de escola e gestores de RH: comecem a organizar os prontuários. A sanção presidencial deve ocorrer em breve, e estar com os cálculos de impacto prontos facilitará a aprovação nas câmaras municipais.
