Descongelou! Requerimento LC 226/2026 Passo a Passo
Descongelou: Guia passo a passo da LC 226/2026
Recupere seus direitos! Com a Lei Complementar nº 226/2026, os 583 dias de congelamento impostos pela LC 173/2020 deixaram de existir. Veja como protocolar o requerimento correto.
Compartilhar no WhatsApp📅 Período Descongelado: O tempo que agora será contado vai de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Entenda o Impacto
Olá, colegas. Com o congelamento imposto pela Lei Complementar 173/2020, muitos professores foram prejudicados. Agora, com a Lei Complementar 226 de 2026, vamos recuperar:
- Adicional por tempo de serviço (Quinquênio);
- Sexta-parte;
- Licença-prêmio.
Modelos de Requerimento
Selecione o modelo adequado, clique em copiar e preencha com seus dados.
📝 Modelo 1: Professores e Servidores da Escola
Ilmo(a). Sr(a). Diretor(a) da Escola Estadual [NOME DA ESCOLA]
[SEU NOME COMPLETO], RG nº [SEU RG], [PROFESSOR(A)/SERVIDOR(A)] desta unidade escolar, requer, com fundamento na Lei Complementar nº 226/2026, que lhe seja concedido:
( ) Adicional por Tempo de Serviço, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO];
( ) Sexta-parte, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO];
( ) Licença-prêmio, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO].
Requer, ainda, que este documento seja respondido por escrito no prazo legal de 10 dias úteis, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA]
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Assinatura
📝 Modelo 2: Diretores e Supervisores (U.R.)
Ilmo(a). Sr(a). Coordenador(a) da Unidade Regional de Ensino de [NOME DA UNIDADE]
[SEU NOME COMPLETO], RG nº [SEU RG], [DIRETOR(A)/SUPERVISOR(A)/SERVIDOR(A)] desta U.R., requer, com fundamento na Lei Complementar nº 226/2026, que lhe seja concedido:
( ) Adicional por Tempo de Serviço, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO];
( ) Sexta-parte, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO];
( ) Licença-prêmio, cujo termo de aquisição venceu em [DIA/MÊS/ANO].
Requer, ainda, que este documento seja respondido por escrito no prazo legal de 10 dias úteis, nos termos do artigo 114 da Constituição Estadual.
Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE], [DATA]
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Assinatura
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Descongelou: Copie os modelos de requerimento da LC 226/2026. Recupere os 583 dias da LC 173 para quinquênio e licença-prêmio. Guia passo a passo.
modelos de requerimento