Progressão da Carreira dos Professores em São Paulo
Reforma da Carreira Docente em São Paulo: Análise das Mudanças Propostas
O que o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas, enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não é um ajuste pontual, é uma reformulação ampla da carreira dos professores da rede estadual — e está sendo percebida por muitos profissionais e sindicatos como uma mudança profunda, que mexe com direitos existentes e com a forma como a progressão na carreira funciona hoje.
Progressão da Carreira dos Professores em São Paulo: Entenda as Mudanças Propostas
Análise detalhada do Projeto de Lei n° 1316/2025 que reformula a progressão funcional e avaliação de desempenho dos professores da rede estadual paulista, com impactos na carreira docente.
© Pro Atitude Educacional | Especialistas em Carreira Docente
Robson Silva
Pedagogo, Professor, Coordenador Pedagógico e Diretor Escolar
Formado em Pedagogia no Centro Universitário Fundação Santo André e com mais de 20 anos de experiência como professor, coordenador pedagógico e diretor de escola em São Paulo. Especialista em políticas educacionais e carreira docente.
Resumo Executivo
A proposta de reforma da carreira docente em São Paulo altera profundamente as regras de progressão, avaliações e movimentações dos professores. O projeto coloca a avaliação de desempenho no centro da progressão, introduz a possibilidade de remoção compulsória por desempenho insatisfatório e reformula regras de faltas e benefícios, sem detalhar os critérios objetivos de avaliação no texto da lei.
Contexto Básico
O projeto é um Projeto de Lei enviado pelo governo estadual à Alesp no fim de 2025, com regime de urgência, que pretende alterar as regras de progressão de carreira, avaliações e movimentações dos profissionais de educação — isso inclui professores, coordenadores, diretores e outros integrantes do magistério e do quadro de apoio pedagógico.
O governo apresenta a proposta como uma forma de "modernizar" e "tornar mais transparente" o sistema de carreira, aproximando-o de critérios de desempenho "técnicos e previsíveis". Mas a forma como o texto está redigido e o alcance das mudanças geraram intensa preocupação entre docentes e suas representações sindicais.
Ilustração: Projeto de Lei com regime de urgência
O que muda na progressão de carreira
1. Avaliação de desempenho passa a ser central
Hoje, os professores avançam na carreira com base em regras que combinam tempo de serviço, formação (como mestrado e doutorado) e outros fatores previstos em lei.
A proposta coloca a avaliação de desempenho no centro dessa progressão, tornando-a um critério obrigatório para promoções e para o recebimento de bonificações. Isso vale não apenas para professores, mas também para diretores e coordenadores.
Ponto crítico: O governo alega que isso trará padronização e organização, mas os critérios específicos ainda não estão descritos no texto e ficaram para serem definidos por decretos ou portarias posteriores. Essa indefinição é um dos principais pontos de crítica porque, sem parâmetros claros, a avaliação fica aberta a interpretações e mudanças administrativas.
2. Remoção de ofício por desempenho
O projeto introduz a possibilidade de remoção compulsória ("de ofício"), ou seja, o professor pode ser deslocado para outra escola porque seu desempenho foi considerado insatisfatório.
Hoje, transferências e remoções têm regras mais restritas (por exemplo, por concurso de títulos ou por vaga disponível). A nova redação amplia a possibilidade de deslocar servidores sem o seu consentimento, com base nas avaliações previstas no projeto.
Essa mudança é vista por muitos docentes como uma forma de fragilizar a estabilidade funcional, que é um dos pilares da carreira pública.
3. Novas regras para faltas e descontos
O texto também modifica como faltas são contabilizadas e como isso impacta vantagens existentes, como o Adicional de Local de Exercício (ALE). Por exemplo, faltas em aulas podem ser convertidas em desconto de dias inteiros, o que altera a lógica de contabilização da carga horária e pode impactar o pagamento de adicionais e bonificações.
Essas alterações técnicas nas regras de presença e faltas podem tornar mais rígido o controle de frequência e a elegibilidade para progressão funcional ou pagamento de benefícios.
Impacto na prática: análise por fase da carreira
Como é hoje: O início da carreira já é difícil, mas o professor sabe, com razoável previsibilidade, quando e como vai progredir: tempo de serviço, cursos, títulos e avaliações formais com critérios definidos em lei.
Com o novo projeto: A progressão passa a depender fortemente da avaliação anual de desempenho, cujos critérios ainda não estão claros no texto da lei. O professor iniciante fica mais vulnerável à gestão local e uma avaliação negativa pode atrasar a progressão por anos.
Efeito real: início de carreira mais instável, com pressão constante por resultados e metas que o professor não controla totalmente.
Como é hoje: Esse professor já construiu sua trajetória, conhece a rede, investiu em formação e conta com direitos consolidados, inclusive a previsibilidade de evolução salarial ao longo do tempo.
Com o novo projeto: Mesmo quem já está efetivo e estável pode ter a progressão interrompida por avaliações desfavoráveis, ser removido de ofício para outra escola por "baixo desempenho" ou perder vantagens vinculadas à frequência e à avaliação.
Efeito real: insegurança permanente. O professor continua efetivo, mas passa a trabalhar sob a lógica do risco constante de punição administrativa.
Como é hoje: O professor perto de se aposentar costuma focar em fechar tempo de serviço, manter direitos e preservar sua remuneração final.
Com o novo projeto: Avaliações negativas podem impedir progressões finais, afetar adicionais e impactar o cálculo da aposentadoria, direta ou indiretamente.
Efeito real: anos finais da carreira passam a ser vividos sob tensão, mesmo após décadas de serviço.
| Fase da Carreira | Sistema Atual | Com a Reforma | Principal Mudança |
|---|---|---|---|
| Iniciante (0-5 anos) | Progressão por tempo + formação | Progressão por avaliação de desempenho | Previsibilidade reduzida |
| Meio de carreira (10-20 anos) | Estabilidade e direitos consolidados | Risco de interrupção da progressão | Insegurança funcional |
| Pré-aposentadoria | Foco em fechar tempo de serviço | Risco de impacto na aposentadoria | Tensão nos anos finais |
| Coordenadores/Diretores | Gestão pedagógica | Pressão por resultados e avaliação | Mudança no foco da atuação |
Críticas dos professores e sindicatos
Professores e entidades como o Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) criticam o projeto por vários pontos:
- A avaliação anual pode funcionar como mecanismo punitivo, se os critérios não forem objetivos e previamente definidos;
- A remoção por desempenho abre margem para pressões administrativas e insegurança no cargo;
- A falta de critérios claros no texto centraliza poder decisório na Secretaria de Educação via decretos ou portarias posteriores;
- A proposta pode reduzir a autonomia dos professores e fragilizar direitos que hoje estão garantidos na carreira.
O sindicato classificou a proposta como um "ataque sem precedentes" à carreira e convocou mobilizações contra a aprovação do projeto na Alesp, justamente por causa dessas preocupações.
Argumentos do governo
Do lado do governo e da Secretaria da Educação, a justificativa oficial é que o projeto:
- Atualiza normas da carreira, que não teriam sido revisadas em anos recentes;
- Padroniza a progressão anual entre diferentes categorias da rede (professores, diretores, coordenadores, apoio pedagógico);
- Melhora a gestão da carreira e das avaliações, tornando-as mais técnicas;
- Organiza regras de faltas e carga horária com critérios uniformes.
A secretaria afirma que essas mudanças tornarão o sistema mais "técnico e previsível", com foco em metas educacionais.
Perguntas Frequentes sobre a Reforma
As principais mudanças incluem: (1) Centralidade da avaliação de desempenho para progressão na carreira; (2) Possibilidade de remoção compulsória por desempenho insatisfatório; (3) Reformulação das regras de faltas e descontos; (4) Ausência de critérios objetivos de avaliação no texto da lei, deixando para regulamentação posterior.
A estabilidade jurídica permanece, mas a estabilidade funcional real é fragilizada. O professor efetivo continua no cargo, mas pode ter sua progressão interrompida, ser removido para outra escola ou ter benefícios cortados com base em avaliações de desempenho.
O projeto foi enviado com regime de urgência à Alesp. Agora passará por comissões temáticas antes de ir ao plenário para votação. Professores e sindicatos estão organizando mobilizações para pressionar os deputados a rejeitarem ou modificarem substancialmente a proposta.
Não. Este é um dos pontos mais críticos da proposta. Os critérios específicos de avaliação não estão descritos no texto do projeto de lei e ficarão para serem definidos por decretos ou portarias posteriores, o que gera insegurança sobre os parâmetros que serão utilizados.
Em resumo
- O projeto coloca a avaliação de desempenho no centro da progressão e das promoções, o que pode mexer profundamente na forma como professores avançam na carreira.
- Ele introduz a possibilidade de remoções compulsórias com base nas avaliações.
- Reformula regras de faltas e da contabilização de benefícios como o ALE.
- Não detalha, no próprio texto, os critérios objetivos de avaliação, deixando isso para regulamentação posterior, o que preocupa a categoria.
- Professores e sindicatos criticam a proposta por considerar que ela pode reduzir direitos históricos, fragilizar a estabilidade e precarizar condições de trabalho.
Conclusão: Em termos gerais, essa mudança não é apenas uma atualização técnica: ela altera a lógica de carreira docente, passando de um sistema mais previsível (tempo + formação + critérios claros) para outro em que os resultados de avaliações anuais passam a determinar avanços, permanência e até mobilidade forçada, com critérios ainda não completamente definidos no texto.
Análise clara e aprofundada sobre o projeto que altera as regras da progressão da carreira docente na rede estadual de São Paulo.
