Uma vitória histórica para a educação brasileira acaba de ser consolidada. A profissão de professor da Educação Infantil foi oficialmente integrada à carreira do magistério. Essa mudança legislativa corrige uma distorção antiga e reconhece o caráter pedagógico fundamental da primeira infância.

O que muda na prática?

Com a nova lei, os profissionais que atuam na Educação Infantil passam a ter os mesmos direitos, plano de carreira e reconhecimento que os professores dos demais ciclos do ensino básico. Isso significa:

• Equiparação salarial baseada no piso nacional do magistério;
• Acesso aos mesmos planos de aposentadoria especial;
• Reconhecimento do tempo de serviço para evolução funcional;
• Fim da distinção entre "cuidador" e "educador" na legislação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. Com a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), os professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A nova lei também foi assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Para escolas e redes de ensino, é o momento de revisar estatutos e garantir que a integração ocorra de forma plena, valorizando quem cuida da base da nossa educação.