Professores Temporários de São Paulo: Participação Garantida no Processo de Atribuição de Aulas para 2024

Professores temporários de São Paulo, contratados entre 2018 e 2020, têm participação assegurada no processo de atribuição de aulas para 2024. Conheça os detalhes agora! 

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou uma medida significativa que impactará mais de 50 mil professores temporários (categoria O) com contratos firmados entre os anos de 2018 e 2020. Esses profissionais agora terão a oportunidade de participar do processo de atribuição de classes e aulas para o próximo ano letivo, garantindo a continuidade do ensino em todas as escolas das 91 Diretorias Regionais.

Cumprimento da Quarentena: Requisitos do Artigo 5º da Lei Complementar 1.093/2009

Conforme estabelecido pelo artigo 5º da Lei Complementar 1.093 de 2009, os professores em regime de trabalho temporário devem cumprir uma quarentena de 40 dias após três anos de serviços prestados, antes da renovação do contrato. Essa medida visa assegurar a rotatividade e a oportunidade para novos profissionais ingressarem na rede educacional.

Prorrogação de Contratos: Impacto na Escolha de Aulas e na Quarentena

Em uma decisão recente, a Secretaria da Educação do Estado prorrogou os termos de trabalho de 61 mil profissionais da categoria O com contratos assinados nos anos de 2021, 2022 e 2023. Essa prorrogação tem implicações importantes, pois dispensa o cumprimento da quarentena antes do início das aulas, previsto para 15 de fevereiro. Dessa forma, esses profissionais estão aptos a participar da escolha de aulas sem qualquer prejuízo.

Classificação no Concurso PEB II: Determinante para Participação no Processo de Atribuição

O acesso dos professores temporários ao processo de atribuição de aulas para 2024 estará diretamente condicionado à sua classificação no concurso público PEB II (Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio), realizado no último mês de agosto. Segundo a Fundação Vunesp, responsável pela organização do concurso, 127.247 candidatos foram aprovados, e outros 100 mil estão classificados no processo seletivo. Notavelmente, cerca de 99,5% dos professores temporários que já atuam na rede participaram ativamente desse processo.

A previsão é que a efetivação desses profissionais seja finalizada até dezembro de 2024. Até lá, o vínculo desses profissionais seguirá enquadrado na categoria O.

a decisão da Seduc-SP de permitir a participação dos professores temporários no processo de atribuição de aulas para 2024 representa um passo importante para garantir a continuidade e a qualidade do ensino nas escolas do estado. A prorrogação de contratos e a condicionante do concurso PEB II são aspectos cruciais que moldarão o cenário educacional nos próximos anos. Essa iniciativa não apenas reconhece a contribuição desses profissionais, mas também promove a estabilidade e a eficiência no sistema educacional de São Paulo.

Fonte: SEDUC - SP: Professores temporários poderão participar do processo inicial de atribuição de aulas