Autismo e BPC: Garanta o Direito do Seu Filho ao Benefício do INSS
Guia Interativo do BPC para Crianças com Autismo
Navegue pelo processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de forma simples e clara. Use nossa ferramenta para entender seus direitos e verificar sua elegibilidade.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo INSS. Ele é um direito da pessoa com deficiência (de qualquer idade) ou idoso (65+ anos) que não possui meios de se sustentar.
Assistencial
Não é aposentadoria. É um benefício da assistência social para quem precisa.
Não Exige Contribuição
Você não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito.
Sem 13º Salário
O BPC não inclui o pagamento de um 13º salário no final do ano.
Não Deixa Pensão
O benefício é individual e não se converte em pensão por morte para familiares.
Autismo é considerado deficiência para o BPC?
Sim, sem dúvida. A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) estabelece que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O foco da avaliação do INSS será no impacto que o autismo causa no dia a dia da criança, não no diagnóstico em si.
Calculadora Interativa de Renda
Um dos principais critérios é a renda. A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353,00 em 2024). Use a calculadora para simular sua situação.
Renda Mensal de Cada Membro
Gastos Dedutíveis (Opcional)
Informe gastos com saúde (remédios, terapias, etc.) que não são fornecidos pelo SUS. Isso pode ajudar caso sua renda ultrapasse o limite.
Resultado da Análise
Preencha os campos para ver o resultado.
Atenção: Sua Renda Superou o Limite!
Mesmo que sua renda por pessoa seja maior que R$ 353,00, **você ainda pode ter direito!** A Justiça tem uma visão mais ampla e considera os altos custos do tratamento do autismo. Se o INSS negar seu pedido, a via judicial é uma opção forte e com altas chances de sucesso. Guarde todos os comprovantes de despesas!
Como Solicitar: Guia Passo a Passo
Atualize o CadÚnico
É obrigatório! Vá ao CRAS do seu município com o CPF de todos os membros da família. O cadastro deve ter sido atualizado nos últimos 2 anos.
Reúna os Documentos
Organize toda a papelada. Use nosso checklist interativo ao lado para não esquecer nada.
Faça o Pedido no Meu INSS
Acesse o site ou app "Meu INSS", procure por "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" e siga as instruções para enviar o pedido e os documentos.
Compareça às Avaliações
O INSS agendará uma perícia médica e uma avaliação social. É fundamental comparecer e levar todos os laudos e relatórios que mostrem a realidade da criança.
Acompanhe o Pedido
Fique de olho no andamento pelo Meu INSS. O INSS pode solicitar documentos adicionais ("carta de exigência").
Checklist de Documentos
Benefício Negado? O que Fazer?
Uma negativa do INSS não é o fim da linha. Conheça suas opções e escolha a melhor estratégia de acordo com o motivo da recusa.
Recurso no próprio INSS
Você contesta a decisão dentro do INSS, pedindo uma reanálise. O prazo é de 30 dias após a negativa. É feito pelo Meu INSS.
Quando é indicado?
Principalmente para corrigir erros formais (ex: um documento que não foi analisado). As chances de reverter uma decisão de mérito (como avaliação de renda ou perícia) são baixas e o processo pode ser muito demorado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual o valor do BPC para criança com autismo em 2024?
Quem recebe BPC pode trabalhar de carteira assinada?
O Bolsa Família entra no cálculo da renda para o BPC?
Preciso de advogado para pedir o BPC no INSS?
Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
Minha renda é um pouco maior que 1/4 do salário mínimo. Ainda tenho chance?
Seu filho com autismo pode ter direito a R$1.412/mês do INSS! 🤫 Descubra como garantir o benefício BPC com nosso guia e calculadora interativa.