A Constituição de 1988, no Artigo 37, II, determina que cargos públicos permanentes devem ser preenchidos por concurso. Contratos temporários são válidos apenas para substituição temporária e demandas extraordinárias.
Professor contratado: Você pode estar perdendo dinheiro!
06/03/2025
Professor contratado há anos e sem concurso, você pode estar perdendo dinheiro
Professor contratado há anos e sem concurso, você pode estar perdendo dinheiro! Descubra como reivindicar anos de direitos trabalhistas e não perder mais dinheiro. Saiba mais agora!
Professor Contratado: Você Está Perdendo Dinheiro e Não Sabe
Autor: Redação Pro Atitude Educacional
Imagine trabalhar anos na mesma escola, ensinando com dedicação, mas sem direitos trabalhistas básicos, como FGTS, férias remuneradas ou plano de carreira. Essa é a realidade de milhares de professores contratados temporariamente, renovados ano após ano. Mas atenção: se você está nessa situação, pode ter direitos garantidos pela lei e não sabe! A Constituição Federal e decisões do STF já reconheceram que contratos temporários prolongados são ilegais e garantem benefícios retroativos. Descubra como reivindicar o que é seu!
1. O Que a Constituição Diz Sobre Contratos Temporários?
A Constituição de 1988 é clara no Artigo 37, II: cargos públicos permanentes devem ser preenchidos por concurso. Contratos temporários só são válidos para:
Substituir servidores afastados (licença médica, maternidade).
Atender a demanda extraordinária (aumento repentino de alunos).
Se sua contratação se repete há anos, seu cargo não é temporário – é permanente disfarçado!
Tabela 1: Temporário x Efetivo
| Direito | Contrato Temporário | Cargo Efetivo |
|---|---|---|
| FGTS | Não (em teoria) | Não |
| Estabilidade | Não | Sim |
| Plano de Carreira | Não | Sim |
| Férias Remuneradas | Depende do contrato | Sim |
| STF: FGTS retroativo | Sim (em casos ilegais) | Não aplicável |
2. O Segredo que Ninguém Conta: FGTS Retroativo!
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal)¹ decidiu que contratos temporários ilegais geram vínculo empregatício. Isso significa:
Direito a FGTS de todos os anos trabalhados (mesmo sem concurso!).
Possibilidade de rescisão indireta (multa de 40% sobre o FGTS).
Verbas trabalhistas atrasadas (horas extras, adicional noturno).
Exemplo Prático:
Maria é professora há 5 anos com contratos anuais. Se comprovar ilegalidade, pode receber:
FGTS: 5 anos × 8% do salário.
Multa: 40% sobre o total do FGTS.
Total estimado: R$ 15.000 (dependendo do salário).
3. Como Saber se Seu Contrato é Ilegal?
Responda:
Você é recontratado todo ano para a mesma escola?
Suas funções são idênticas às de um concursado?
Não há concurso público recente para sua vaga?
Se respondeu "sim", seu contrato pode ser nulo!
Passos Para Reivindicar:
Reúna documentos: Contratos, holerites, declarações de serviço.
Procure um advogado trabalhista: Ações coletivas reduzem custos.
Entenda o prazo: Você tem até 5 anos após o fim do contrato.
4. Por que os governos Insistem Nesses Contratos?
Economia: Professores temporários custam 30% menos (sem FGTS, sem plano de carreira).
Falta de fiscalização: Muitos gestores ignoram a lei por conveniência.
Dica Crucial: Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A pressão legal força a abertura de concursos!
5. Histórias Reais: Professores que Conquistaram Seus Direitos
Caso João (SP): Recebeu R$ 28.000 em FGTS após 7 anos de contratos ilegais.
Caso Ana (MG): Conseguiu a efetivação via judicial sem concurso.
Depoimento:
"Pensei que nunca teria direitos, mas o processo mudou minha vida. Hoje tenho FGTS e paz financeira." – Carla, professora do RJ.
6. Não Caia em Mitos!
"Processar a Prefeitura vai me demitir": A lei proíbe retaliação (Art. 5º, CF).
"Sou temporário, não tenho direitos": STF diz o contrário!
Perguntas Frequentes
Em casos de contratos temporários ilegais, decisões do STF garantem o pagamento de FGTS retroativo para todos os anos trabalhados, além de assegurar outros direitos como multa e possibilidade de rescisão indireta.
Se você é recontratado anualmente, exerce funções idênticas às de um concursado e não há concurso público recente para a vaga, seu contrato pode ser considerado ilegal.
A contratação temporária pode representar economia para os governos, já que os custos com direitos trabalhistas são reduzidos. Contudo, essa prática fere princípios constitucionais e pode gerar reivindicações judiciais.
Reúna documentos como contratos e holerites, consulte um advogado trabalhista e, se necessário, ingresse com ações coletivas. Atenção aos prazos legais, normalmente até 5 anos após o término do contrato.
Conclusão: Está na Hora de Agir!
Se você ou um colega estão há anos em contratos temporários, não perca mais tempo ou dinheiro.
Compartilhe este artigo, converse com um advogado e exija seus direitos. A educação merece respeito, e você merece justiça!
Fonte:
¹Contratações temporárias na administração pública e direito ao FGTS: repercussões após os Temas 551 e 916 do STF https://www.conjur.com.br/2025-jan-11/contratacoes-temporarias-na-administracao-publica-e-direito-ao-fgts-repercussoes-apos-os-temas-551-e-916-do-stf/