Aprovado o Novo piso salarial dos professores 2023

O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou na segunda-feira, 16/01/2023, que assinou portaria criando um piso para os profissionais do ensino em 2023. O reajuste será de 14,9%, com piso subindo para R$ 4.420,55.

A portaria foi assinada atendendo aos critérios estabelecidos pela legislação vigente para cálculo do valor dos prédios escolares. O aumento depende do aumento percentual no valor da produção anual das escolas primárias urbanas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos dois anos anteriores.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator decisivo para o desenvolvimento do nosso país", escreveu Camilo nas redes sociais, confirmando o reajuste. O piso em 2022 é de R$ 3.845,63.

Desde 2020, o Fundeb atua como veículo permanente de financiamento da educação pública, aumentando gradativamente a participação federal nos repasses em complemento aos entes federados que não cumprem os valores mínimos por aluno/ano exigidos nacionalmente.

Até 2023, o governo federal será responsável por 17% do fundo, que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

CNM afirma que aumento no piso do magistério é inconstitucional.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento dos pisos salariais dos professores em todo o Brasil é inconstitucional e impacta os cofres municipais. O grupo emitiu um comunicado oficial na terça-feira (17 de janeiro de 2023) se opondo à decisão.

A cisão na CNM foi resultado de uma decisão do então secretário de Educação, Camilo Santana (PT), que anunciou ontem a assinatura de um decreto estabelecendo novos patamares para os profissionais do ensino em 2023. O reajuste é de 14,9%, elevando os salários dessa categoria para R$ 4.420,55.

A CNM afirma se opor ao aumento a partir de janeiro de 2022, alegando sua inconstitucionalidade. A nota destacou ainda que, mesmo com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Educação anunciou reajuste de 33,24% no ano passado.

A Confederação convocou a mídia na terça-feira (17/01/2023) para discutir o impacto de um novo salário-mínimo para professores nos cofres municipais.

Autor: Robson Silva

Possui graduação em Pedagogia pelo Centro Universitário Fundação Santo André (2002). Pós-graduado em Gestão Escolar Pelo Centro Universitário SENAC e especialização latu sensu em gestão, planejamento, implementação da Educação a Distância pela UFF (UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE). Atualmente é Diretor de Escola da Rede Municipal de Educação de São Paulo. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Ensino-Aprendizagem, atuando como Coordenador Pedagógico e Professor de Ensino Fundamental I tanto nas Rede de Ensino de São Paulo/SP como de Diadema/SP. E-mail: [email protected]

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