Novo Programa Escola em Tempo Integral

O governo federal acaba de lançar o empolgante Programa Escola em Tempo Integral, uma iniciativa ousada que visa impulsionar a qualidade do ensino em todo o país. Com a meta ambiciosa de 1 milhão de novas matrículas até o ano de 2023, o programa promete ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil.

Para alcançar esse objetivo visionário, o governo destinará um investimento expressivo de R$ 2 bilhões, distribuídos ao longo dos anos de 2023 e 2024, destinados aos estados e municípios para promoverem a política de tempo integral.

Os gestores públicos têm papel fundamental nessa jornada transformadora. Governadores, prefeitos e secretários de Educação receberão o suporte técnico e financeiro do MEC para impulsionar o plano de expansão da educação básica integral.

A Necessidade da Educação em Tempo Integral

A Educação em Tempo Integral é uma resposta ao desafio de formar cidadãos plenos e preparados para os desafios do século XXI. Com o avanço da tecnologia e a rápida evolução do mercado de trabalho, é fundamental que os jovens adquiram habilidades e competências diversificadas, além de um sólido conhecimento acadêmico. Esse modelo educacional permite que os estudantes se envolvam em atividades extracurriculares, como esportes, artes, música e projetos comunitários, que complementam sua formação e estimulam o desenvolvimento de talentos individuais.

Benefícios da Educação em Tempo Integral

A implementação da Educação em Tempo Integral traz inúmeros benefícios para os alunos, suas famílias e a sociedade como um todo. Além de proporcionar um ambiente seguro e produtivo para os estudantes enquanto seus pais trabalham, essa abordagem educacional oferece:

1. Melhoria no Desempenho Acadêmico

Com mais tempo dedicado ao aprendizado, os alunos têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e tirar dúvidas de forma mais efetiva. Isso se reflete no desempenho acadêmico, com resultados mais positivos em avaliações internas e externas.

2. Desenvolvimento de Habilidades Sociais e Emocionais

A interação com colegas e professores em atividades extracurriculares ajuda a desenvolver habilidades sociais, como trabalho em equipe, empatia e respeito à diversidade. Além disso, os alunos aprendem a lidar com desafios emocionais, desenvolvendo a resiliência e o autoconhecimento.

3. Redução da Violência e Criminalidade

A Educação em Tempo Integral mantém os estudantes envolvidos em atividades construtivas durante o contraturno, o que diminui as oportunidades para comportamentos de risco e exposição a situações de violência.

4. Preparação para o Mercado de Trabalho

Com uma formação mais completa e abrangente, os jovens estão mais preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e contribuir de forma significativa para o desenvolvimento da sociedade.

Políticas Nacionais de Educação em Tempo Integral

Compreendendo a importância da Educação em Tempo Integral, o governo brasileiro implementou uma Política Nacional com o objetivo de ampliar o acesso a esse modelo educacional em todo o país. Essa política envolve:

1. Investimento em Infraestrutura Escolar

O governo tem investido na melhoria da infraestrutura das escolas, proporcionando ambientes adequados e seguros para a implementação da Educação em Tempo Integral.

2. Capacitação de Professores

Os educadores recebem capacitação específica para atuarem no modelo de Educação em Tempo Integral, aprimorando suas práticas pedagógicas e fortalecendo o vínculo com os alunos.

3. Parcerias com a Comunidade

As escolas são incentivadas a estabelecer parcerias com a comunidade local, possibilitando o acesso a atividades extracurriculares enriquecedoras, como esportes, artes e projetos sociais.

Educação em Tempo Integral: O Desafio e as Estratégias para Alcançar as Metas

O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação para concretizar a Meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). Essa política de Estado, construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro, busca aprimorar o sistema educacional do país.

Passados quase 10 anos desde a criação do Plano, o governo federal enfrenta desafios para atingir suas metas, especialmente a Meta 6, que propõe oferecer "educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica".

De acordo com o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022, o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira diminuiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. Além disso, apenas 22,4% das escolas do país ofereciam Educação em Tempo Integral em 2021. Para alcançar a meta de 50% das escolas públicas com pelo menos 25% dos alunos na jornada integral até 2024, será necessário um crescimento de 27,6%.

A ampliação da jornada para igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais, tem como objetivo promover o desenvolvimento e a formação integral de bebês, crianças e adolescentes por meio de um currículo intencional e integrado. Esse currículo busca ampliar e conectar diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas, tanto dentro como fora da escola, com a participação da comunidade escolar.

O Programa Escola em Tempo Integral oferece assistência técnica-pedagógica e financeira para estados, municípios e o Distrito Federal, tendo como ponto de partida a adesão ao mecanismo de fomento financeiro para a criação de matrículas em tempo integral. Contudo, é importante destacar que a adesão e o recebimento dos recursos não resolvem o complexo desafio de organizar, gerir e implementar a educação integral de forma ampliada na rede de ensino. Por isso, o Programa foi estruturado em 5 eixos - Ampliar, Formar, Fomentar, Entrelaçar e Acompanhar - articulando uma série de ações estratégicas disponibilizadas a todos os entes federados.

Reconhecendo o cenário desafiador, o governo federal age com urgência para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral para as crianças e jovens brasileiros. Para isso, disponibiliza um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, permitindo que estados e municípios expandam suas matrículas em tempo integral. O programa é destinado a todos os entes federados, que podem aderir ao Programa e pactuar metas junto ao MEC, através do Simec.

Com esse comprometimento e esforço conjunto, esperamos ver a educação em tempo integral se tornar uma realidade cada vez mais presente e efetiva em nosso país, proporcionando aos nossos estudantes uma formação mais completa e preparando-os para os desafios do futuro.

Educação em Tempo Integral: Marcos legais

A Educação em Tempo Integral é um tema crucial no ordenamento jurídico brasileiro, pois resguarda às crianças e aos adolescentes o direito à proteção integral e ao desenvolvimento pleno de suas capacidades.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, as crianças e adolescentes foram reconhecidas como prioridade absoluta do Estado, famílias e sociedade. O artigo 227 da Constituição enfatiza a necessidade de proteção integral, enquanto o artigo 206 institui princípios para a educação escolar, destacando a busca por um padrão de qualidade.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, um importante documento de direitos humanos. Esse compromisso levou à revogação do antigo Código de Menores, culminando na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990. O ECA garante a proteção integral e a oportunidade de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social das crianças e adolescentes em condições de dignidade e liberdade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, trouxe importantes inovações para a legislação educacional, incluindo a consideração da carga horária e da jornada diária do estudante na escola como elementos fundamentais para a melhoria das condições de aprendizagem e da qualidade da educação.

Seguindo a LDB, o artigo 24 estabelece que a educação básica deve seguir regras comuns, como a carga horária mínima anual de oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

A Educação Infantil, por sua vez, é regida pelo artigo 31 da LDB, que também estipula uma carga horária mínima anual de 800 horas, respeitando a singularidade desse segmento ao atribuir a distribuição dos 200 dias letivos de trabalho educacional sem a natureza de 'efetivo', diferente das demais etapas.

A Lei 13.415/2017 alterou a LDB, determinando a ampliação progressiva da carga horária no ensino médio para 1.400 horas. Os sistemas de ensino devem oferecer, em até cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de março de 2017.

Nesse contexto, o Ministério da Educação lançou a Política de Fomento à Implantação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio de Escolas Estaduais (EMTI), com base em uma visão integrada, apoiada nos quatro pilares de Jacques Delors: aprender a conhecer, fazer, conviver e ser. Essa abordagem busca uma formação ampla do jovem, abrangendo as dimensões emocional e cognitiva, além da cidadania.

As políticas educacionais no Brasil têm buscado o fortalecimento da Educação em Tempo Integral, como evidenciado na Meta 06 do Plano Nacional de Educação, que assegura o oferecimento desse modelo em pelo menos 50% das escolas públicas, atendendo 25% dos alunos da educação básica.

Apesar das mudanças legais e dos esforços, é importante destacar que a jornada escolar diária no Brasil ainda é majoritariamente curta se comparada a outros países da América Latina, Caribe e outros continentes.

A Educação em Tempo Integral é uma jornada constante de aprimoramento, em busca da valorização dos direitos das crianças e adolescentes, proporcionando-lhes um ambiente educacional que promova seu desenvolvimento pleno e uma educação de qualidade. Com o comprometimento de todos os envolvidos, avançaremos rumo a um futuro mais promissor para nossos estudantes.

Conclusão

A Educação em Tempo Integral é uma política educacional essencial para o futuro do país, preparando as novas gerações para os desafios do mundo contemporâneo. Os benefícios dessa abordagem são inúmeros, proporcionando aos estudantes um ambiente enriquecido e seguro para seu desenvolvimento integral. Com políticas nacionais voltadas para a expansão desse modelo educacional, a sociedade brasileira está investindo no potencial de suas crianças e adolescentes, garantindo um futuro promissor para todos.

Não deixe de compartilhar este artigo e contribuir para a disseminação da importância da Educação em Tempo Integral em nosso país. Juntos, podemos construir uma nação mais preparada, inclusiva e próspera para as futuras gerações.

Fonte: MEC.

Redação Pro Atitude Educacional