Avaliação individualizada para alunos com autismo em São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo sancionou uma lei que garante a avaliação individualizada a alunos com autismo e outros transtornos globais de desenvolvimento. A lei, sancionada em 21 de setembro de 2023, é de autoria da deputada Solange Freitas (União).

A avaliação individualizada é um processo que visa identificar as necessidades educacionais específicas de cada aluno. Para alunos com autismo, essa avaliação pode ser importante para garantir que eles recebam o apoio necessário para ter sucesso na escola.

A lei sancionada em São Paulo determina que a avaliação individualizada deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, composta por professores, psicólogos, terapeutas e outros profissionais especializados. A equipe deve avaliar as áreas de desenvolvimento do aluno, incluindo comunicação, cognição, comportamento e habilidades sociais.

Com base nos resultados da avaliação, a equipe deve elaborar um plano de intervenção individualizado (PII). O PII é um documento que descreve as estratégias e recursos que serão usados para apoiar o aluno em sua aprendizagem.

A lei de São Paulo é um importante avanço para a inclusão de alunos com autismo na educação. A avaliação individualizada é um passo fundamental para garantir que esses alunos recebam o apoio necessário para ter sucesso na escola.

Principais pontos da lei

• A avaliação individualizada é garantida a todos os alunos matriculados no ensino fundamental I, ensino médio, ensino técnico, tecnológico e profissionalizante, nas instituições de ensino do Estado de São Paulo.

• A avaliação deve ser feita por uma equipe multidisciplinar, composta por professores, psicólogos, terapeutas e outros profissionais especializados.

• A avaliação deve identificar as necessidades educacionais específicas do aluno.

• Com base nos resultados da avaliação, a equipe deve elaborar um plano de intervenção individualizado (PII).

Impactos da lei

A lei de São Paulo é um importante avanço para a inclusão de alunos com autismo na educação. A avaliação individualizada é um passo fundamental para garantir que esses alunos recebam o apoio necessário para ter sucesso na escola.

A lei pode impactar positivamente a vida de alunos com autismo de várias maneiras. Por exemplo, a avaliação individualizada pode ajudar a garantir que esses alunos:

• Recebam o apoio adequado para suas necessidades educacionais.
• Sejam avaliados de forma justa e equitativa.
• Tenham um plano de intervenção individualizado que atenda às suas necessidades específicas.

A lei também pode ajudar a promover a compreensão e a aceitação do autismo na sociedade. Ao garantir que alunos com autismo tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade, a lei pode ajudar a quebrar barreiras e promover a igualdade de oportunidades para todos.

Fonte: Portal ALESP

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