Urinar na rua é considerado crime segundo o artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, além de representar um risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Carnaval com consciência: urinar na rua é crime e pode te levar para a cadeia!
11/02/2024
Carnaval: urinar na rua é crime
Urinar na rua durante o Carnaval é crime, traz riscos à saúde e ao meio ambiente. Saiba mais sobre as consequências e como evitar infrações.
Carnaval com Consciência: Por Que Urinar na Rua É Crime e Como Prevenir Infrações
Atualizado em 19/09/2025
O carnaval é época de festa, alegria e folia. Mas é importante lembrar que a responsabilidade e o respeito pela cidade e pelos outros foliões também devem fazer parte da brincadeira. Entre as diversas ações que demonstram falta de consideração, urinar em via pública se destaca como um problema grave, com impactos negativos que vão além da questão estética.
Urinar em Público e a Legislação Brasileira: O Que Diz a Lei?
O ato de urinar em locais públicos não é apenas uma questão de incômodo social – ele pode ser interpretado como uma infração legal, dependendo das circunstâncias. A seguir, detalhamos os principais dispositivos legais envolvidos:
1. Ato Obsceno (Artigo 233 do Código Penal)
O artigo 233 do Código Penal define como crime "praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público", com pena de detenção (3 meses a 1 ano) ou multa. Entretanto, há um debate jurídico sobre se urinar na rua se enquadraria nesse crime.
O que caracteriza obscenidade?
A obscenidade está ligada a intenção sexual ou exposição deliberada dos genitais com o objetivo de chocar ou provocar terceiros.
Juristas argumentam que, sem conotação sexual, o ato de urinar em público não configura "ato obsceno".
Exemplo prático: Se uma pessoa urina em um beco escuro, sem plateia, dificilmente será enquadrada neste artigo. Porém, se o faz em frente a crianças ou com gestos provocativos, o cenário muda.
2. Importunação Ofensiva ao Pudor (Artigo 61 da Lei das Contravenções Penais)
O artigo 61 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 prevê multa para quem "importunar alguém, em lugar público, de modo ofensivo ao pudor". Aqui, a chave é a intencionalidade:
Quando se configura a contravenção?
Se o indivíduo urina direcionando o jato para outra pessoa ou com o claro objetivo de constrangê-la.
A vítima deve ser determinada ou identificável (ex.: urinar em frente a um grupo específico).
Dica para educadores: Esse é um ótimo tema para debates em sala de aula sobre cidadania e respeito ao espaço coletivo.
Banheiro químico em área urbana movimentada
3. Conspurcação de Edificações (Artigo 65 da Lei das Contravenções Penais)
Urinar em monumentos, paredes ou prédios públicos pode ser punido pelo artigo 65 do mesmo decreto, que criminaliza "conspurcar" (sujar) edificações urbanas.
Penas aplicáveis:
Detenção de 3 meses a 1 ano + multa.
Se o local for tombado (patrimônio histórico), a pena dobra para 6 meses a 1 ano.
Curiosidade: Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, essa infração é frequentemente associada a danos em patrimônios culturais.
Riscos à saúde:
A prática de urinar na rua traz diversos riscos à saúde pública. A urina contém diversas bactérias e outros patógenos que podem contaminar o solo e a água, aumentando o risco de doenças como leptospirose, hepatite A e salmonela. Além disso, a urina atrai insetos e animais, como ratos, que podem transmitir outras doenças.
Impacto ambiental:
Urinar em via pública também causa danos ao meio ambiente. A urina é rica em nitrogênio e fósforo, nutrientes que podem causar desequilíbrio nos ecossistemas aquáticos, levando à proliferação de algas e outros organismos. Além disso, a urina pode contribuir para a corrosão de monumentos e outros bens públicos.
Respeito e responsabilidade:
O carnaval deve ser uma festa para todos, e isso inclui garantir um ambiente seguro e agradável para todos os foliões. Respeitar a cidade e os outros foliões é fundamental para que a festa seja um sucesso. Se você precisa usar o banheiro, procure um local adequado, como banheiros públicos ou bares e restaurantes.
Créditos: Pro Atitude Educacional
Dicas para um carnaval consciente:
✅ Beba com moderação e se hidrate com água;
✅ Use o banheiro antes de sair de casa e durante a festa;
✅ Respeite a cidade e os outros foliões;
✅ Se presenciar alguém urinando em via pública, oriente-a sobre a infração e os riscos envolvidos;
☎️ Denuncie casos de flagrante à Guarda Municipal ou à Polícia Militar.
Com um pouco de consciência e responsabilidade, podemos ter um carnaval mais divertido, seguro e sustentável para todos.
FAQ - Carnaval com Consciência
Dúvidas frequentes sobre por que urinar na rua durante o Carnaval é crime e como agir de forma consciente.
A prática pode resultar em multa e até em prisão de até três meses, de acordo com a legislação vigente.
A contaminação do solo e da água pode aumentar o risco de doenças como leptospirose, hepatite A e salmonela, além de atrair insetos e animais.
A urina, por ser rica em nitrogênio e fósforo, pode desequilibrar ecossistemas aquáticos e contribuir para a corrosão de monumentos e bens públicos.
Utilize banheiros públicos, hidrate-se, consuma bebidas com moderação e respeite a cidade e os demais foliões para garantir uma festa segura e sustentável.
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Fonte:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Urinar na rua: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/urinar-na-rua
Palavras-chave: carnaval, urinar na rua, crime, multa, prisão, saúde pública, meio ambiente, respeito, responsabilidade, dicas.